Seguindo os trabalhos de fiscalização das empresas causadoras do desastre ambiental de Mariana, a equipe da Secretaria da Recuperação do Rio Doce participou de uma reunião no escritório da mineradora Samarco, em Vitória, no mês de setembro.

A pauta deste encontro foi o Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, chamado de Programa 32, que visa garantir o fornecimento de água potável em quantidade e qualidade para as populações das áreas impactadas pelo rompimento da barragem, ocorrido em 2015.

Este programa é uma das diversas frentes de reparação que visam reduzir a dependência do rio Doce para o abastecimento público em cidades do Espírito Santo. Pelo acordo de repactuação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado, as empresas ainda têm obrigações ambientais a serem concluídas nos municípios afetados.

Na reunião, representaram a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd): a gerente de Reparação e Recuperação Ambiental Juliana Valory, a gerente de Obras e Saneamento Sabrina Bongiovani, e as técnicas Leila Issa, Fernanda Zambom e Natielly Nobre. A promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), também esteve presente na mesa de debates.

Foram anunciadas, pela Samarco, a conclusão das obras de captação alternativa de água da Lagoa Nova, em Linhares, e a implantação dos reservatórios na Estação de Tratamento de Água do bairro Morada do Sol, em Colatina. Já as obras da captação alternativa de água no rio Guandu serão finalizadas em janeiro de 2026.

A gerente de Reparação e Recuperação Ambiental da Serd, Juliana Valory, atualizou a situação de 179 beneficiários que ainda recebem água por meio do fornecimento emergencial da Samarco em Colatina, Baixo Guandu e Linhares. "As empresas informaram que estão atuando na solução definitiva de abastecimento para estas pessoas que ainda recebem água por meio do fornecimento emergencial, seja pelos caminhões-pipa ou da distribuição de água envasada. As alternativas em estudo incluem a interligação à rede pública, a implantação de um sistema coletivo de captação e tratamento ou a adoção de soluções individuais, como a perfuração e tratamento de água de poços artesianos".

Saiba mais
O Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água nasceu da cláusula 171 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução ficou sob a responsabilidade da Fundação Renova, hoje em processo de liquidação.

As ações do chamado PG 32 tiveram início logo após a assinatura do TTAC, com o objetivo de executar melhorias emergenciais nos sistemas de abastecimento já existentes.

Entre as obrigações, a reforma e modernização das Estações de Tratamento de Água (ETAs) até a construção de alternativas de captação e adução em locais que dependiam diretamente do Rio Doce. Também foi exigido um sistema para tratar os resíduos gerados pelas ETAs, reduzindo riscos ambientais e garantindo o descarte dentro das normas legais.

Em 2020, a execução do programa entrou em discussão judicial, dentro de uma Ação Civil Pública na 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais. A partir daí, as medidas passaram a ser acompanhadas e negociadas pela Justiça, em conjunto com prefeituras, órgãos públicos, a Defensoria e o Comitê Interfederativo (CIF).

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