A participação efetiva do Governo do Espírito Santo no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana está garantindo recursos importantes na área da Saúde para as 11 cidades capixabas mais impactadas. Dentro do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce), coordenado pelo Governo Federal, um novo aporte financeiro, no valor de R$ 101,6 milhões, será repassado para ações de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nestas regiões.

Os 11 municípios capixabas contemplados pelo PES Rio Doce são Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Em 2025, os municípios já receberam o primeiro aporte, no valor de R$ 219 milhões. Agora, com a publicação da portaria do Ministério da Saúde na segunda-feira (8), está autorizado o novo repasse, no valor de R$ 101,6 milhões. 

O investimento total para estas cidades, previsto no Anexo 8 do Novo Acordo do Rio Doce, será de R$ 700 milhões, destinado a custear políticas e ações exclusivas para a Saúde nos próximos anos. 

No Espírito Santo, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), juntamente com a Secretaria da Saúde (Sesa), fez o alinhamento institucional e técnico para que estes municípios elaborassem e apresentassem os seus Planos Municipais de Saúde, atendendo às orientações da governança do Novo Acordo. Os recursos estão sendo repassados da União para os municípios por meio de um cronograma financeiro previsto nestes planos.

Os documentos foram aprovados no Comitê Especial Tripartite (CET) em 2025, e o diagnóstico contempla quatro eixos analíticos: perfil demográfico e socioeconômico, perfil epidemiológico, rede assistencial e principais desafios. Os planos municipais de ação serão incluídos nos Relatórios Anuais de Gestão e avaliados pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde. Cumpridas essas etapas, o Ministério da Saúde efetua o repasse dos recursos a cada município.

VALORES DO NOVO APORTE DO PES RIO DOCE (2026):

Anchieta - R$ 1,7 milhão

Aracruz - R$ 8,6 milhões

Baixo Guandu - R$ 8,8 milhões

Colatina - R$ 13,6 milhões

Conceição da Barra - R$ 5,9 milhões

Fundão - R$ 2,4 milhões

Linhares - R$ 13,7 milhões

Marilândia - R$ 1,6 milhão

São Mateus - R$ 18,6 milhões

Serra - R$ 21,9 milhões

Sooretama - R$ 4,8 milhões

Total: R$ 101,6 milhões

Estas cidades poderão aplicar os R$ 700 milhões do PES Rio Doce no fortalecimento e ampliação dos serviços de Atenção à Saúde, de Vigilância em Saúde, de infraestrutura, melhoria das práticas de gestão, ações de inteligência e ciências de dados, serviços de saúde digital, formação e educação permanente.

Para a secretária de Estado de Recuperação do Rio Doce, Margareth Saraiva, a união de esforços entre os municípios, o Governo do Estado e a União poderá promover o fortalecimento do SUS nos territórios atingidos. "Essa convergência de estratégias amplia a capacidade de resposta, qualifica a assistência e reforça a vigilância em saúde nos 11 municípios capixabas impactados pelo rompimento da barragem. A Serd está ativa neste compromisso federativo que prioriza a reconstrução dos territórios, a proteção das populações atingidas e a consolidação de um SUS mais resiliente, preparado para enfrentar desafios complexos e garantir cuidado contínuo e de qualidade", afirmou a secretaria.

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