Sobre a UECI

Da Instituição:

A Unidade Executora de Controle Interno UECI/Serd foi instituída em 4/12/25 pelo Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce por intermédio da Portaria nº 018-S, publicada no DIO-ES em4/12/25  .

A UECI/SEG está estruturada no formato de Comissão Permanente, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce.

Das Competências:

Art. 2º Compete à UECI/SERD, dentre outras atividades complementares e correlatas:

 I - coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno relacionadas à Unidade Gestora

II - supervisionar e monitorar os controles internos de gestão; I

II - efetuar análise de riscos;

IV - adotar medidas de integridade e compliance;

V - elaborar o relatório e parecer conclusivo exigido pelo órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública estadual;

VI - impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce - SERD;

VII - observar as diretrizes, competências e atribuições previstas na Lei Complementar nº 856, de 16/05/2017, no Decreto nº 4.131-R, de 18/07/2017, e nos atos normativos expedidos pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT e do Conselho Estadual do Controle e da Transparência - CONSECT;

Parágrafo único. A UECI poderá, no exercício de suas atribuições, requisitar diretamente informações, processos ou documentos a qualquer unidade ou servidor da Secretaria de Recuperação do Rio Doce - SERD, com fixação de prazo para atendimento.

Da composição:

Marcus Vinicius Machado Telles (coordenador)

Caio Zazirskas Freire (membro)