A Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) continua acompanhando e fiscalizando a execução das obrigações que são de responsabilidade das empresas causadoras do desastre ambiental de Mariana.

Com foco na melhoria dos serviços públicos essenciais nos municípios atingidos ao longo da Bacia do Rio Doce, a Gerência de Obras e Saneamento da Serd realizou, no último dia 14, uma reunião técnica com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Baixo Guandu, uma das cidades capixabas fortemente impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco.

Na mesma data, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce também visitou as principais unidades do sistema de abastecimento de água da sede do município e do distrito de Mascarenhas, com o objetivo de avaliar o andamento das intervenções realizadas.

A reunião contou ainda com a participação da empresa AECOM do Brasil, que é a auditoria socioambiental que presta apoio no acompanhamento da execução das obrigações atribuídas à Samarco, incluindo a verificação do cumprimento das entregas e das métricas pactuadas.

Estas ações estão previstas no Anexo 19 do Novo Acordo do Rio Doce, que trata da Transição e do Encerramento dos Programas, Medidas, Responsabilidades e Obrigações Decorrentes do Rompimento da Barragem de Fundão e de seus Desdobramentos. Uma das seções deste Anexo é o Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, o antigo PG-32, que estabelece medidas estruturadas em Obrigações de Fazer e Obrigações de Pagar, voltadas ao fortalecimento da infraestrutura de saneamento básico nas cidades impactadas.

No âmbito das Obrigações de Fazer para o município de Baixo Guandu, destaca-se a execução da captação alternativa da sede, atualmente em fase de conclusão. A intervenção contempla a implantação de estrutura de captação no Rio Guandu, adutora de água bruta, desarenador e as interligações necessárias ao sistema existente, ampliando a segurança hídrica e a confiabilidade do abastecimento.

Em relação às Obrigações de Pagar, estão previstas as seguintes intervenções:
- Sede de Baixo Guandu: melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA) e na Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR);
- Distrito de Mascarenhas: implantação de captação alternativa, Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) e melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA).

“O acompanhamento técnico realizado pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce tem como objetivo assegurar a adequada implementação das medidas previstas no acordo, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade e da segurança no fornecimento de água à população”, afirmou a gerente de Obras e Saneamento da Serd, Sabrina Bongiovani.

Durante o encontro, foram analisados o estágio de execução das ações, os cronogramas pactuados e os principais desafios técnicos relacionados à operação e à infraestrutura dos sistemas.

“Além do acompanhamento das obrigações que serão de responsabilidade das empresas, o Governo do Estado também está planejando obras e ações próprias nas áreas de infraestrutura, saneamento e meio ambiente. Estes três pilares são a base do trabalho para a preservação do rio e de seus afluentes”, pontuou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

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