Representando o Governo do Estado, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce participou da 5ª Audiência de Monitoramento do Caso Mariana, evento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O encontro ocorreu na sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e foi presidido pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, responsável pelo acompanhamento judicial da execução do Novo Acordo do Rio Doce.

O TRF6 foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para lidar com a questão do desastre ambiental por já estar envolvido com a homologação de acordos de reparação entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Na audiência, realizada no dia 3 de dezembro, os técnicos das subsecretarias de Ações Socioeconômicas e de Ações Socioambientais apresentaram um relatório dos trabalhos desenvolvidos neste primeiro ano de vigência do novo acordo, homologado pelo STF em novembro de 2024.

Entre as ações do Governo do Estado na área ambiental, foram destacados o programa Reflorestar Doce, que está investindo R$ 334 milhões na recuperação dos processos naturais de circulação da água por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural; e o programa de Integração do Cadastro Ambiental Rural (IntegraCAR), que irá promover a regularização das propriedades rurais com mais agilidade, conservando a natureza e o uso sustentável da terra, mapeando e monitorando áreas de preservação e vegetação nativa. A Secretaria de Recuperação do Rio Doce já descentralizou R$ 6 milhões para potencializar o IntegraCAR no Estado.

Na área de Saneamento, as equipes da Serd apresentaram as ações do programa Universaliza.ES, que conta com recursos da Serd, da ordem de R$ 9,5 milhões, e que irá viabilizar a estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) voltadas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Bacia do Rio Doce, atendendo às diretrizes do Marco Legal do Saneamento.

Também foi destacado o Portal Único do Rio Doce, plataforma digital que vai concentrar todas as informações sobre o acordo firmado entre União, Estados e instituições de Justiça. A ferramenta é uma obrigação prevista no Anexo 21 do Novo Acordo do Rio Doce e ficou sob responsabilidade do Espírito Santo por conta da trajetória de transparência nas contas públicas do Governo do Estado.

Além das equipes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce e do TRF6, participaram da 5ª Audiência de Monitoramento do Caso Mariana os representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPE), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das empresas causadoras do desastre ambiental de Mariana.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Serd
Renato Costa Neto / Karina Soares
(27) 99944-1204 / 99228-1226
renato.costa@serd.es.gov.br / karina.soares@serd.es.gov.br