A Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) continua fiscalizando as obrigações das empresas causadoras do desastre de Mariana no território capixaba. E dentro dessa responsabilidade, a equipe da Gerência de Recuperação Ambiental esteve presente na reunião realizada no Assentamento Sezínio Fernandes de Jesus, em Linhares.

O encontro debateu o andamento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), presente no Anexo 16 do Novo Acordo e cuja governança conta com a participação da Serd.

"O Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em novembro de 2024, determinou que as empresas ainda têm obrigações ambientais a serem concluídas nos municípios afetados pelo rompimento da barragem, ocorrido em 2015. Seguiremos acompanhando de perto o cumprimento integral destas ações", afirmou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

O Assentamento Sezínio foi criado pelo Governo Federal em 2008 e está situado em uma área de mais de dois mil hectares na região da Bacia do Rio Doce. Com o cultivo de produtos como café, frutas e hortaliças, a comunidade faz uso de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.

A aplicação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas nesta região faz parte da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo município de Linhares, em que são discutidos os impactos ambientais após o desastre de Mariana. O monitoramento da água, sedimentos e fauna aquática dos rios Bananal, Pequeno e das Lagoas Nova e Juparanã também estão presentes nesta ACP.

Além dos técnicos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, estiveram presentes, no encontro realizado no final de fevereiro, os representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Promotoria de Justiça de Linhares e moradores do assentamento.

Além da contextualização geral sobre a criação e funções da Serd, foi apresentado um histórico das tratativas relacionadas ao PRAD do Assentamento Sezínio, desde o início das discussões no âmbito da Ação Civil Pública, bem como os debates ocorridos com as empresas envolvidas até o momento atual. Os representantes da comunidade atingida também apresentaram as dificuldades para manter seu sustento, bem como as perdas enfrentadas após os últimos 10 anos.

Na sequência, foram realizadas visitas às áreas indicadas pelos moradores do assentamento como prioritárias para recuperação ambiental no âmbito do PRAD, incluindo sobrevoo de drone para registro e avaliação das condições dessas áreas.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Serd
Renato Costa Neto / Karina Soares / Caroline Pignaton
(27) 99944-1204 / 99228-1226
renato.costa@serd.es.gov.br / karina.soares@serd.es.gov.br / caroline.pignaton@serd.es.gov.br